Regulamento
Promoção - Cashback “CHEIRINHO DE CASHBACK” 1. DA PROMOÇÃO 1.1. A Promoção “CHEIRINHO DE CASHBACK” (“Promoção”) é de responsabilidade da CERAS JOHNSON LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.122.466/0001-19. 1.2. A Promoção não apresenta qualquer modalidade de sorteio, concurso, vale-brinde ou operação assemelhada, não estando vinculada à distribuição gratuita de prêmios nos termos da Lei 5.768/71, do Decreto n° 70.951/72 e da Portaria SEAE 7638/202208. A Promoção, portanto, beneficia indistintamente a todos os que cumprirem ao aqui disposto. 1.3. Durante o período compreendido entre o dia 01 de julho de 2024 e 30 de setembro de 2024, qualquer pessoa física interessada, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, residente e domiciliada em território nacional, poderá participar desta Promoção, desde que adquira produtos participantes da empresa Realizadora e siga as regras aqui previstas. 1.3.1. A aquisição de produtos aqui referida deve ser realizada, exclusivamente, em um dos pontos de venda participantes desta ação; cuja relação está no Anexo I a este Regulamento e disponível no site Cheirinho de Cashback . 1.4. Os produtos participantes desta campanha são, exclusivamente, Glade Difusor, Glade Automático Refil, Pato Limpador Sanitário e Pato Gel Adesivo. 1.5. A promoção se destina a reembolsar (cashback) em 50% do valor dispendido, para os consumidores que adquirirem ao menos 2 produtos, sendo 1 (um) da marca Glade e 1 (um) da marca Pato. 1.5.1. O pedido de cashback pode ser realizada pelo consumidor mais de uma vez, desde que o consumidor tenha realizado mais de uma compra dos produtos participantes e que, em cada uma delas, haja um produto da marca Glade e um produto da marca Pato. Caso a mesma nota possua múltiplos de produtos, considerando a regra acima, o reembolso considerará esta condição. 1.5.2. Cada pedido será realizado no percentual de 50% do valor da soma dos produtos considerados; respeitado o limite total, por cliente, de R$ 70,00 (setenta reais). Atingido este limite, qualquer cadastramento de nota será sumariamente desconsiderado. 1.6. Esta promoção poderá encerrar-se antecipadamente caso se atinja o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) em reembolsos, e respeitadas as condições de limitação de reembolsos indicadas neste Regulamento, na forma aqui prevista. 1.6.1. Nesta hipótese, os participantes serão imediatamente avisados através do site www.cheirinhodecashback.com.br, seja do atingimento do valor total dos reembolsos indicado acima, ou do atingimento do limite aqui previsto. 1.6.2. Da mesma forma, a promoção poderá vir a ser prorrogada na hipótese de, ao final do período indicado no item 1.3., haver verba disponível para ser distribuída. Nesta hipótese, os participantes serão imediatamente avisados através do site www.cheirinhodecashback.com.br. 1.6.3. Estão impedidos de participar desta promoção comercial os funcionários da empresa Realizadora, os funcionários das agências envolvidas, bem como as demais pessoas que estejam diretamente ligadas a realização e/ou execução desta promoção. 2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E REEMBOLSO 2.1. Ao adquirir ao menos 2 (dois) produtos participantes, sendo um obrigatoriamente da marca Glade e outro obrigatoriamente da marca Pato, no período compreendido entre as 0h00m do dia 01 de julho de 2024 até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2024 (horários de Brasília) e desde que registrados em uma única Nota / Cupom Fiscal, o consumidor poderá receber o reembolso dos valores, até o limite de R$ 70,00 (setenta reais). 2.2. O reembolso previsto nesta Promoção, independentemente da quantidade de produtos adquiridos, poderá ser requisitado a cada compra realizada, respeitadas as condições de elegibilidade: - a compra ter sido efetuada numa loja participante; - a compra possui ao menos 2 (dois) produtos, sendo 1 (um) produto Glade e 1 (um) produto Pato; - o valor total de reembolsos, pagos ou por pagar, por solicitante, não tenha atingido o limite de R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa. 2.2.1. O reembolso aqui previsto é individual e intransferível. 2.3. Para participar desta Promoção, os interessados elegíveis deverão, no mesmo período, acessar o site www.cheirinhodecashback.com.br e preencher o cadastro com os seguintes dados pessoais: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone com DDD, cidade e UF. Além disso, o consumidor deverá aceitar o Regulamento e a Política de Privacidade da Realizadora. 2.4. Ato contínuo, o consumidor deverá cadastrar os dados da compra, informando o código constante na nota fiscal, de 44 (quarenta e quatro) dígitos e o Estado da Federação do ponto de venda. 2.4.1. Fica estabelecido que não serão aceitos comprovantes fiscais emitidos manualmente e não serão aceitas notas/cupons fiscais que não possuam, por qualquer razão, o código de consulta a Sefaz de 44 dígitos. 2.5. O reembolso será efetuado em uma conta MercadoPago, exclusivamente. 2.5.1. Caso o participante não possua conta no MercadoPago, poderá tê-la, gratuitamente, baixando o aplicativo disponível no google play e na App Store e seguindo todas as instruções para isso, não cabendo qualquer tipo de responsabilidade da empresa Realizadora neste sentido. 2.5.2. A Realizadora não se responsabiliza por eventual negativa de reembolso em decorrência de divergências cadastrais, pelos prazos e processos relacionados a esta, bem como por outros fatores externos alheios ao controle desta na presente iniciativa. 2.5.3. A Realizadora não tem qualquer responsabilidade por eventuais problemas, pendências administrativas ou financeiras entre o participante e a instituição bancária indicada, que venham a dificultar ou impossibilitar a transferência dos valores. 2.5.4. Além disso, fica estabelecido que o participante será inteiramente responsável por informar corretamente todos os seus dados, necessário para a sua participação nesta Promoção, e também por garantir que a Nota/Cupom Fiscal enviada esteja legível, sob pena de indeferimento de sua participação. 2.5.5. Atendidas todas as condições aqui estabelecidas, a Realizadora fará a moderação da participação em até 15 (quinze) dias úteis. E, estando tudo em consonância com o Regulamento, realizará o reembolso do valor conforme a previsão deste Regulamento. 2.7. Após a realização do cadastro, pelo site e estando ele de acordo com os termos deste Regulamento e da Política de Privacidade, o participante poderá consultar, no site da promoção, o status da efetivação do reembolso, conforme estabelecido por este Regulamento. O participante será reembolsado na sua conta MercadoPago no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a aprovação de todos os dados enviados em seu cadastramento. 2.7.1. Fica previamente estabelecido que a empresa Realizadora fará até 2 (duas) tentativas de efetivação do reembolso na conta MercadoPago pertencente ao CPF cadastrado na promoção. 2.8. É necessário que a conta Mercado Pago indicada para reembolso esteja em nome do consumidor participante cadastrado e com o mesmo CPF, conforme o caso. Em caso de divergência, o reembolso será negado. 2.9. Em nenhuma hipótese serão realizados reembolsos diferentes das condições aqui apresentadas. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. Este regulamento ficará disponível no site www.cheirinhodecashback.com.br. 3.2. O acesso à Internet ou uma linha telefônica são necessários para a realização da participação (cadastro e/ou envio dos documentos) nesta Promoção. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão ou plano de telefonia, aparelho utilizado para acessar à Internet, provedor de Internet, região, entre outras variáveis como a indisponibilidade momentânea da rede e/ou do site. 3.3. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a empresa Realizadora não se responsabiliza pelo cadastro dos participantes que porventura não forem realizados e/ou a falha no envio dos documentos ocasionados por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. 3.4. Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da empresa Realizadora, houver interrupção no cadastramento e/ou no envio dos documentos de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizado durante o período de vigência da Promoção. 3.5. Os participantes serão excluídos automaticamente desta promoção em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude, mas não se limitando a esses, a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar. 3.5.1. Também será excluído da Promoção o participante que, de qualquer forma, infringir, fraudar ou tentar burlar as regras descritas neste Regulamento. 3.6. Os créditos serão realizados de acordo com as informações prestadas, não se responsabilizando a Realizadora por atrasos ou mesmo impossibilidade da realização do crédito em função de dados incorretos informados pelos participantes. 3.7. Os dados coletados serão tratados com confidencialidade e serão utilizados de acordo com as descrições da Política de Privacidade, sendo este documento acessível por meio do site da Promoção. 3.8. O participante concorda que as informações prestadas à Realizadora, seja mediante o preenchimento de formulários ou de qualquer outra forma, serão integralmente cedidas a este, em caráter de exclusividade, de forma total e irrevogável. 3.9. A participação na presente Promoção implicará a integral aceitação das condições de sua realização, expressas no presente Regulamento, disponível no contexto desta promoção promocional. 3.10. A Realizadora se reserva o direito de a qualquer momento alterar as condições desta Promoção ou de alterar o seu Regulamento, ou de interrompê-la. Caso isso aconteça, a Realizadora comunicará previamente os participantes no hotsite desta promoção. 3.11. Esta Promoção é realizada como um Ato Unilateral com promessa de recompensa, com fulcro nos artigos 854 e seguintes do Código Civil. 3.12. Maiores informações ou solicitação de esclarecimentos poderão ser obtidos pelo Fale Conosco do site. 4 DA PROTEÇÃO DE DADOS 4.1. Os participantes da Promoção ficam cientes que a empresa Promotora irá fazer o tratamento de seus dados pessoais, podendo, inclusive, compartilhá-los, somente quando necessário, com os parceiros envolvidos na execução da Promoção. 4.2. A Promotora declara cumprir a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais em todos os atos referentes à execução do presente Regulamento. Para saber mais sobre como será o tratamento de dados na promoção, recomendamos que todos leiam a Política de Privacidade anteriormente ao envio dos conteúdos e somente submetam seus dados se estiverem de acordo. A Política de Privacidade poderá ser acessada aqui https://privacy.scjbrands.com/pt-br. – SCJ – ENDEREÇO POLÍTICAs DE PRIVACIDADE SCJ 4.3. O tratamento de seus Dados Pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD. Os dados necessários à participação dessa Promoção serão coletados pelos seguintes motivos: (i) Para cumprir com as obrigações legais da Promotora; (ii) Para cumprir com obrigações contratuais da Promotora; (iii) Para atendermos aos interesses legítimos da Promotora; (iv) Pela obtenção consentimento específico do participante (quando necessário) e/ou (v) Para eventual exercício de defesa em procedimentos administrativos ou judiciais. 4.4. Caso o participante queira exercer algum dos seus direitos relativos a seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe por meio do seguinte link: 0800-7076789 www.scjohnson.com.br 4.5. Todos os cadastros serão armazenados num banco de dados único da promoção e retidos pelo período de 5 (cinco) anos após o término da promoção, de modo a atender eventuais questionamentos e evidenciar a lisura do procedimento da presente promoção. Após o referido período, a Promotora excluirá do seu banco de dados as informações dos consumidores que participaram da promoção. 4.6. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância à legislação em vigor.